Antes de dar início à rodada de votos dos oitos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que vão se manifestar, nesta quinta-feira (27), sobre as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra deputados, o presidente da Corte, ministro Ayres Brito, passou à palavra para o relator do processo, Joaquim Barbosa.
No início da 29ª sessão de julgamento do mensalão, Barbosa decidiu rebater os argumentos usados pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski, para absolver todos os parlamentares das acusações de lavagem de dinheiro. Para o relator, Lewandowski está “equivocado” ao não aceitar dolo eventual no crime de lavagem. Dolo eventual é quando o agente, mesmo sem querer efetivamente cometer a infração, assume o risco de cometê-la.
Foi com esse argumento que Lewandowski absolveu os réus. Mas Barbosa tentou convencer os outros colegas que a tese não se sustenta no caso do mensalão.
— Os réus lançaram mão dessa engrenagem de lavagem porque sabiam da origem ilícita do dinheiro. A não ser que acreditaram piamente que Marcos Valério e o Banco Rural haviam se transformado em Papai Noel, decidindo distribuir dinheiro nas praças.
Ao contrário de Joaquim Barbosa, Lewandowski sustenta que o fato dos réu não terem assinados recibos do dinheiro repassado a eles é mais um ato de corrupção e não configura, isoladamente, a lavagem de dinheiro. Para o revisor, não há provas de que os acusados sabiam da origem dos recursos recebidos.
Pedro Henry
O ministro relator também rebateu os argumentos usados pelo revisor para absolver o líder do PP (Partido Progressista) à época do suposto mensalão, Pedro Henry. Joaquim Barbosa discorda do entendimento de Lewandowski, de que as acusações contra esse réu teriam sido genéricas e não individualizadas.
Para sustentar seus argumentos, Barbosa citou trechos de depoimentos de testemunhas que atestam que Pedro Henry participou de reuniões nas quais foram negociados os repasses de dinheiro. Para o ministro relator, está clara a participação do réu.
— É equivocado, a meu sentir, a proposta de absolver Pedro Henry por não haver prova de que ele recebeu propina do esquema Valério-Rural. Ele era um dos líderes de seu partido e, nessa condição, negociou a troca de dinheiro por apoio político.
De acordo com a denúncia, Pedo Henry recebeu propina em troca de apoio ao governo e formou sua própria quadrilha para lavar o dinheiro da corrupção. A defesa nega que ele tenha tratado de assuntos financeiros com o PT e diz que ele não tinha conhecimento da origem ilegal dos valores recebidos pelo PP.
O ministro Lewandowski ouviu todas as considerações e não pediu a palavra para rebater nenhum do argumentos reforçados por Joaquim Barbosa.
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